Termos e Condições

1. Identificação das Partes

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a inferavia Consultoria em Inteligência Artificial Ltda. ("inferavia", "Prestador"), com sede na Rua Sergipe 873, Centro, Londrina – PR, 86010-490, e o Contratante (pessoa jurídica ou profissional autônomo) que adquire ou solicita qualquer serviço oferecido pela inferavia.

Ao entrar em contato, solicitar proposta, assinar proposta ou efetuar pagamento pelos serviços da inferavia, o Contratante declara ter lido e aceito integralmente estes Termos.

2. Descrição dos Serviços

A inferavia oferece os seguintes serviços de consultoria e orientação em inteligência artificial:

• Workflow AI Pilot — piloto de um mês que introduz um assistente de IA geral em um fluxo de trabalho não regulado da equipe do Contratante, com mensuração de utilidade prática e entrega de relatório escrito.
• Tooling & Setup Advisory — engajamento consultivo de duas semanas para recomendação e configuração de ferramentas de IA gerais para tarefas cotidianas, com entrega de guia de uso.
• Team Orientation Session — sessão única de 90 minutos com orientação da equipe sobre uso sensato de ferramentas de IA gerais, verificação de saídas e limites realistas. Caráter educacional.

Os serviços têm escopo e prazo definidos por proposta ou ordem de serviço específica. Atividades além do escopo contratado podem ser objeto de proposta adicional.

3. Uso do Site

O site da inferavia destina-se a fornecer informações sobre seus serviços e permitir o contato com potenciais clientes. O Contratante compromete-se a:

• Utilizar o site para fins lícitos e de boa-fé.
• Não tentar acessar sistemas, áreas ou dados não autorizados.
• Não reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdo do site sem autorização prévia por escrito da inferavia.
• Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários de contato.

4. Proposta Comercial e Contratação

O início da prestação de serviços depende de proposta aceita formalmente (por escrito, inclusive por e-mail) e, quando aplicável, do pagamento de entrada previsto na proposta. Valores, escopo e prazos são os constantes da proposta vigente.

A inferavia se reserva o direito de recusar, a seu critério, qualquer solicitação de serviço sem necessidade de justificativa.

5. Preços e Condições de Pagamento

Os preços indicados no site são referência e podem ser ajustados na proposta de acordo com o escopo específico. Condições de pagamento são definidas na proposta. O não pagamento nos prazos acordados pode resultar em suspensão ou encerramento do serviço, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

Os preços são expressos em Reais (BRL) e não incluem impostos eventualmente devidos pelo Contratante em sua jurisdição.

6. Declarações e Limitações de Escopo

A inferavia declara expressamente que:

• Os serviços envolvem ferramentas de IA de propósito geral e não reguladas. Não são oferecidos serviços de IA regulada, sistemas médicos, jurídicos, financeiros ou de segurança crítica.
• Resultados de processos envolvendo IA dependem de múltiplos fatores fora do controle da inferavia. Não são feitas promessas de resultados específicos, ganhos financeiros ou reduções de custo.
• Relatórios e guias entregues representam a análise da inferavia com base nas informações disponíveis e têm caráter orientativo, não constituindo assessoria técnica, jurídica ou regulatória.
• O Contratante é o único responsável pelas decisões tomadas com base nos serviços prestados.

7. Obrigações do Contratante

Para a boa execução dos serviços, o Contratante compromete-se a:

• Fornecer, em tempo hábil, as informações e acessos necessários à execução do escopo contratado.
• Designar um ponto de contato responsável para comunicação com a equipe da inferavia.
• Utilizar os entregáveis apenas para os fins lícitos descritos na proposta.
• Não compartilhar com terceiros, sem autorização da inferavia, materiais proprietários entregues como parte dos serviços.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte) é de propriedade da inferavia ou licenciado a ela, e é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

Os entregáveis produzidos pela inferavia para o Contratante (relatórios, guias, documentações) têm sua propriedade intelectual transferida ao Contratante após a quitação integral do contrato, salvo disposição em contrário na proposta.

A inferavia mantém o direito de mencionar o nome do Contratante como cliente de referência, salvo solicitação expressa de confidencialidade.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais da outra parte obtidas no âmbito da prestação dos serviços. Considera-se confidencial qualquer informação marcada como tal ou que, pelas circunstâncias, seja razoavelmente entendida como sigilosa.

Essa obrigação persiste por 2 anos após o encerramento do contrato, salvo disposição específica.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da inferavia perante o Contratante, por qualquer causa, limita-se ao valor efetivamente pago pelos serviços que deram origem à reclamação. A inferavia não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos serviços.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços mediante aviso prévio por escrito de 5 dias úteis, salvo prazo diferente estabelecido na proposta. Em caso de rescisão pelo Contratante, serão devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado. Em caso de rescisão pela inferavia por descumprimento do Contratante, o valor inteiro do contrato poderá ser exigido.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data de última atualização indicada. Para contratos já em andamento, alterações supervenientes não se aplicam sem consentimento expresso das partes.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina – PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou dos serviços prestados, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

inferavia Consultoria em Inteligência Artificial Ltda.
Rua Sergipe 873, Centro, Londrina – PR, 86010-490
Telefone: +55 (43) 99417-6283
E-mail: [email protected]